TCE recomenda apuração de casos de servidores que acumulam cargos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba lançou no site do Sagres um painel que identifica todos os servidores do estado com mais de um vínculo empregatício com o Poder Público, nas esferas municipais, estadual e federal. O TCE recomenda que os servidores que acumulam de forma irregular esses cargos devem optar por um dos vínculos e, em caso de descumprimento do agente público, que seja exonerado de uma das funções.

Foto: Decom/PMA

Com base nas informações exibidas neste aplicativo, a Procuradoria Geral do Município de Areia determinou a abertura de processo administrativo para apurar a possível acumulação indevida de cargos por parte de servidores municipais. “Nosso objetivo é identificar os casos irregulares e sanarmos o mais rápido possível. Absolutamente todos os servidores identificados pelo Tribunal de Contas do Estado acumulando cargos serão notificados para prestarem esclarecimentos.”, disse o procurador Gustavo Moreira.

O painel de acompanhamento está disponível no link https://portal.tce.pb.gov.br/paineis-de-acompanhamento/acumulacao-de-vinculos-publicos/. A cidade de Areia tem cerca de 40 pessoas com mais de um vínculo, mas não quer dizer que todas estejam acumulando irregularmente estes cargos, uma vez que a legislação permite a acumulação para professores e trabalhadores da saúde.