Lei Municipal obriga companhias e empresas a consertarem buracos abertos em ruas da cidade de Areia

Foto: Decom/PMA

A Prefeitura Municipal de Areia realizou um levantamento e identificou que as ruas da cidade têm mais de 50 buracos, todos de responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a Cagepa. Para dirimir esse problema, uma Lei Municipal foi criada obrigando a companhia a consertar os buracos deixados nas ruas em até 48 horas depois de abertos.

A lei também se estende a outras companhias e empresas e a próprio serviço público. A lei ainda prevê que o serviço precisa ter garantia de qualidade de pelo menos seis meses após o conserto e os reparos devem garantir a reconstrução de meio fio, asfaltamento e outros equipamentos que forem danificados com a obra.

Em caso de descumprimento, as companhias ou empresas devem pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A determinação também prevê que qualquer obra ou serviço tem que ter sinalização, inclusive à noite, para evitar acidentes com pedestres e motoristas. Todos os cinco bairros da cidade têm buracos no calçamento.

Equipe de Infraestrutura catalogou todos os buracos da cidade. (Foto: Decom/PMA)

“Essa lei é fundamental porque antes a Cagepa, como outras companhias e empresas também, deixava vários buracos na cidade que a Prefeitura Municipal de Areia precisava consertar. Em função disso, fizemos um grande trabalho de tapa-buraco, mas não conseguimos avançar no quesito calçamento porque ficamos resolvendo esses problemas pontuais. Agora, vamos centrar força no trabalho de calçamento”, explicou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Hélio Lima.